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PL e Centrão se unem para aprovar projeto que invalida delações premiadas
O Partido Liberal (PL) e o Centrão se uniram 🌈 em zebet identifiant oublié busca da aprovação, à toque de caixa, de um projeto apresentado em zebet identifiant oublié 2024 por um deputado do 🌈 PT que invalida delações premiadas por réus presos. Se aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 🌈 os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
Proposta afetará delações firmadas após zebet identifiant oublié aprovação
Diferentemente do que alguns parlamentares entendem, a nova lei 🌈 processual só afetará o processo ou investigação depois de zebet identifiant oublié aprovação e os atos de investigação e probatórios realizados antes 🌈 dela serem válidos, explicou o professor de Direito Penal da PUC-Rio, André Perecmanis.
Conforme o professor de Direito Processual Penal da 🌈 FGV Rio, Thiago Bottino, é preciso diferenciar uma norma processual de uma mudança penal. A primeira entrará em zebet identifiant oublié vigor 🌈 e se aplicará dali para frente, não retroage para atrás para beneficiar os réus, como ocorre na última. Por isso, 🌈 a vedação a colaborações de presos passará a valer em zebet identifiant oublié casos firmados após a aprovação do texto pelo Congresso 🌈 Nacional.
Repercussões políticas
A manobra de aliados de Bolsonaro foi revelada por um colunista e, apesar de ter sido rejeitada em zebet identifiant oublié 🌈 2024, foi resgatada há poucos dias, em zebet identifiant oublié tese, para beneficiar o principal nome da oposição. Petistas, que defendiam o 🌈 mesmo projeto há oito anos, se dizem constrangidos por terem que se posicionar sobre um assunto que envolve o ex-presidente.
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