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28/05/2024 16h35 Atualizado 28/05/2024
O Congresso decidiu nesta terça-feira manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a 🏵 trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas. O governo 🏵 tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria.
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Em setembro de 2024, Bolsonaro 🏵 sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada 🏵 ainda no final da ditadura militar, em site 365bet 1983, a LSN foi alvo de críticas por site 365bet utilização para investigar 🏵 adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais.
O veto foi mantido pela votação dos deputados. 🏵 Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto é necessário o voto de ao menos 🏵 257 deputados.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em site 365bet massa", definido 🏵 pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
— Quero 🏵 deixar muito claro que eu sou contra mentiras, sou contra falsidades, sou contra fake news, sou contra qualquer espécie de 🏵 desinformação, seja ela isolada, seja ela disseminada através de um mecanismo de difusão em site 365bet massa. Ocorre que os termos 🏵 em site 365bet que foi aprovada a lei e esse dispositivo foi vetado são demais abertos. Não se pode criminalizar uma 🏵 conduta dizendo que passa a ser crime disseminar fato inverídico nas eleições — afirmou o senador Sergio Moro (União-PR)
— Bolsonaro 🏵 responde a inquérito no Supremo e, na minha opinião, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de 🏵 tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando 🏵 depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes 🏵 — defendeu a derrubada do veto Lindbergh Farias (PT-RJ)
Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava 🏵 claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um 🏵 "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
Outro ponto 🏵 derrubado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave 🏵 ameaça, do exercício de manifestação.
Também foi vetada a previsão de que, caso um dos crimes previstos na lei for cometido 🏵 por militares, a pena será acrescida de 50% da prevista e a definição de que a pena prevista será aumentada 🏵 em site 365bet 1/3 caso o crime for realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e também em 🏵 site 365bet casos em site 365bet que o condenado fosse funcionário público.
O governo petista defendia a derrubada, já que o trecho barrado 🏵 pode ser usado inclusive para punir adversários do Planalto. Parlamentares aliados a Lula contabilizavam ter votos para reverter o veto 🏵 e acenaram a oposicionistas com a possibilidade de abrirem mão da pauta em site 365bet troca da manutenção do veto das 🏵 saidinhas, mas a oposição conseguiu mais apoio.
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