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Por Alexandro Martello

02/04/2024 11h02 Atualizado 02/04/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta terça-feira (2) à 🎅 decisão do Congresso de deixar pontos de uma MP editada para elevar receitas perderem validade

Com a perda de validade, a 🎅 desoneração de prefeituras foi retomada

Haddad voltou a defender um pacto entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para 🎅 o cumprimento de metas fiscais previstas no Orçamento

'O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de 🎅 convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas', disse o ministro

Para este ano, o 🎅 objetivo da Fazenda é zerar o rombo das contas do governo, mas a equipe econômica já reconhece que a meta 🎅 não será cumprida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em lampions bet com baixar app imagem de 29 de fevereiro de 2024, durante encontro do 🎅 G20 em lampions bet com baixar app São Paulo —

: Roberto Casimiro/

arena/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira 🎅 (2) a realização de um pacto entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para atingimento das metas fiscais.

Haddad deu 🎅 a declaração após trechos de uma medida provisória editados pelo governo para elevar a arrecadação perderem a validade, por vontade 🎅 do Congresso Nacional (leia mais detalhes aqui).

Para este ano, o objetivo é zerar o rombo das contas do governo, mas 🎅 a equipe econômica já admitiu que o resultado será deficitário.

"O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes 🎅 têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas", declarou Haddad a jornalistas.

Segundo ele, o governo 🎅 federal fixa a meta para as contas públicas e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta, além 🎅 de dialogar com o Judiciário sobre os julgamentos previstos.

"E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no 🎅 sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas", acrescentou.

Presidente do Senado deixa 🎅 trechos de MP caducar e desoneração de municípios é retomada

Desoneração da folha dos municípios

Nesta segunda-feira (1º), o presidente do Senado, 🎅 Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que trechos de uma medida provisória do governo estavam perdendo a validade. Com isso, isso foi 🎅 retomada a desoneração da folha de pagamentos de municípios.

O trecho da MP que perdeu a validade, defendido pelo Ministério da 🎅 Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima 🎅 dos atuais 8%, previstos por leiA retomada da desoneração não constava do orçamento deste ano, portanto, terá de ser compensada 🎅 em lampions bet com baixar app busca das metas fixadas para as contas públicas

Questionado se o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conversou com 🎅 ele antes de anunciar a decisão, Haddad respondeu que não.

"Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha 🎅 me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele", afirmou Haddad.

Projeto de lei

O ministro da Fazenda lembrou que 🎅 há um projeto de lei no Congresso Nacional tratando da reoneração da folha dos municípios – em lampions bet com baixar app linha com 🎅 o que vinha sendo proposto pelo governo federal por meio da Medida Provisória.

"Já tem um projeto de lei tramitando na 🎅 Câmara, corrigindo o projeto que foi aprovado o ano passado, limitando ele a algo que possa ser conformado dentro do 🎅 orçamento de 2024. Está vendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente 🎅 onera o orçamento em lampions bet com baixar app mais de R$ 10 bilhões", afirmou ele.

Haddad lembrou que outros trechos da medida provisória também 🎅 perderam a validade, como a reoneração dos 17 setores da economia, assim como o Perse -- programa para o setor 🎅 de eventos.

"Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, 🎅 a desoneração da folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema", acrescentou o ministro.

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