Apesar de um movimento interno no Senado para limitar a proposta de Emenda 🌻 à Constituição (PEC) que concede bônus salariais a diversos servidores públicos, integrantes do governo têm defendido que o texto seja 🌻 rejeitado de forma integral.
A PEC, conhecida como PEC do Quinquênio, prevê um aumento de 5% do salário, a cada cinco 🌻 anos, para diversas categorias, incluindo membros do Judiciário e Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e 🌻 conselheiros de contas municipais e estaduais, delegados da Polícia Federal, integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), procuradores dos estados 🌻 e do Distrito Federal.
| Categoria | Aumento |
|---|---|
| Judiciário e Ministério Público | 5% a cada 5 anos |
| Ministros do TCU e conselheiros de contas municipais e estaduais | 5% 🌻 a cada 5 anos |
| Delegados da Polícia Federal | 5% a cada 5 anos |
| Integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) | 5% a cada 5 🌻 anos |
| Procuradores dos estados e do Distrito Federal | 5% a cada 5 anos |
Inicialmente, o texto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 🌻 (PSD-MG), previa o benefício somente para as carreiras do Judiciário e do MP. Durante a tramitação da proposta, o relator, 🌻 Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu as outras categorias.
O limite do bônus é de 35% da remuneração do servidor, mas os valores 🌻 não serão contabilizados dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em casa de aposta do gusttavo lima R$ 44 mil).
As estimativas de custos com a 🌻 eventual aprovação da medida têm variado, com projeções de mais de R$ 80 bilhões de impacto fiscal nos próximos três 🌻 anos.
