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Por Beatriz Borges, 7games ferramenta apk — Brasília
15/05/2024 04h02 Atualizado 15/05/2024
Motoristas de aplicativo — 
: Freepik
O relator do 🍎 projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, 🍎 deputado Augusto Coutinho (Republicanos - PE), afirmou que pretende mudar a forma de remuneração prevista no texto enviado pelo governo.
O 🍎 projeto foi apresentado pelo Executivo em 7games ferramenta apk março. Entre outros pontos, prevê pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho, 🍎 e estabelece o valor mínimo de R$ 1.412 para quem cumprir jornada de oito horas diárias.
Segundo o deputado, as novas 🍎 regras para remuneração dos motoristas ainda não foram definidas, mas "está sendo construída uma viabilidade". Uma possibilidade é que seja 🍎 estabelecida uma "taxa média".
"A gente está tentando construir um entendimento entre os motoristas e os aplicativos sobre a base de 🍎 cálculo da remuneração", afirmou o Coutinho.
O relator disse ainda que estuda uma maneira de estabelecer descontos em 7games ferramenta apk veículos para 🍎 aqueles que são motoristas em 7games ferramenta apk tempo integral, semelhante ao desconto já concedido a taxistas.
Projeto de lei regulamenta trabalho por 🍎 aplicativo: o que pode mudar para motoristas?
Previdência Social
Em relação à previdência social, o projeto do governo também cria regras específicas 🍎 e estabelece que os motoristas devem recolher 7,5% do salário de contribuição, e as empresas, 20%.
A questão gerou reclamações por 🍎 parte dos trabalhadores, pois parte deles prefere se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) e seguir as regras da modalidade. Atualmente, a 🍎 contribuição mensal para o MEI é de R$ 70,60.
Sobre esse tema, Augusto Coutinho diz que não é contra nem a 🍎 favor, mas que "precisa-se pensar como fazer".
"Essa questão do MEI, apesar de ser uma reivindicação muito forte dos motoristas, ainda 🍎 se encontra um entrave técnico relevante", disse o parlamentar.
O relator disse ainda que segue conversando com plataformas, representantes de motoristas 🍎 e com o governo. Uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho está agendada para esta terça-feira 🍎 (14).
Próximos passos
O projeto foi entregue pelo governo ao Congresso no dia 4 de março, em 7games ferramenta apk regime de urgência constitucional. 🍎 Dessa forma, a Câmara e o Senado teriam 45 dias, cada, para analisar a proposta.
No entanto, no início de abril, 🍎 a urgência foi retirada. O ato foi visto como reflexo de um temor do governo de que o projeto fosse 🍎 derrotado.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na 🍎 Casa, José Guimarães (PT-CE), e o coordenador da Frente Parlamentar em 7games ferramenta apk Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom 🍎 (PL-GO).
Com a retirada da urgência, o projeto terá que tramitar em 7games ferramenta apk comissões temáticas.
O relator do projeto é o deputado 🍎 Augusto Coutinho (Republicanos-PE). — 
: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Os deputados então fecharam um acordo para que o projeto fosse discutido 🍎 por três comissões, em 7games ferramenta apk até 60 dias, com uma divisão igual de 20 dias em 7games ferramenta apk cada colegiado. Após 🍎 essa etapa, o texto ainda terá de ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes 🍎 de ser encaminhado ao plenário.
De acordo com Coutinho, seu relatório já está sendo discutido com o parlamentar que será relator 🍎 na comissão do Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para que assim se tenha um consenso e a análise seja mais 🍎 rápida.
O relator disse que vai apresentar o substitutivo no dia 20 de maio. A expectativa é que o projeto seja 🍎 analisado em 7games ferramenta apk plenário no dia 12 de junho.
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