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Por Marcelo Parreira, bet77 50 reais — Brasília

18/07/2024 04h01 Atualizado 18/07/2024

Falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos, 3️⃣ problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares são alguns dos problemas encontrados em bet77 50 reais auditorias feitas 3️⃣ pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2024 e 2024. Os dados foram consolidados 3️⃣ em bet77 50 reais um relatório tornado público pelo órgão de controle esta semana.

Implantado em bet77 50 reais 1955, o PNAE é um dos 3️⃣ mais antigos programas de suplementação alimentar do Brasil —

: Fábio Tito/bet77 50 reais

Ao longo do período – que compreende os mandatos 3️⃣ de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) –, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do 3️⃣ programa, dos quais 194 com os chamados "achados" com impacto negativo.

O bet77 50 reais questionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3️⃣ (FNDE), responsável pela gestão do programa, quanto às conclusões do órgão de controle e aguarda resposta.

Achados são respostas às perguntas 3️⃣ feitas na auditoria, como "quais os principais problemas identificados no uso dos recursos repassados?" ou quais são as causas das 3️⃣ falhas encontradas.

Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso 3️⃣ dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).

Entre os problemas de controle, se destacam questões de logística, 3️⃣ que aparecem 185 vezes e incluem questões como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis 3️⃣ e mesmo qualidade das merendas servidas.

Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem 3️⃣ capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com 3️⃣ conluios e simulação de procedimentos licitatórios.

Os técnicos identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas 3️⃣ nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, no Sul e no Nordeste, as falhas de controle predominam.

Secretário 3️⃣ de Educação de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, é preso suspeito de participar de esquema que desviou milhões de reais 3️⃣ da merenda escolar

Recomendações

Ao longo do período, a CGU também realizou auditoria no próprio FNDE e fez recomendações à atuação do 3️⃣ órgão.

Os auditores também levaram em bet77 50 reais conta uma avaliação produzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), 3️⃣ produzida em bet77 50 reais 2024, que identificou mais problemas na capacidade de autação do órgão.

"Considerando as falhas identificadas, os controles existentes 3️⃣ e as recomendações do CMAP relacionadas ao Pnae e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para 3️⃣ atuar de forma mais abrangente no âmbito do Pnae, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos 3️⃣ órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir 3️⃣ de apoio aos executores do Programa", diz o relatório.

Segundo o documento, o FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos 3️⃣ e informou, por exemplo, que o sistema de prestação de contas seria "descontinuado" e o modelo de prestação, reestruturado.

Problemas persistem

O 3️⃣ relatório analisou os achados entre 2024 e 2024, mas muitos dos problemas seguem sendo identificados. Desde 2024, pelo menos outros 3️⃣ 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em bet77 50 reais todo o país.

Nesta semana, por exemplo, a CGU 3️⃣ tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2024. Entre os achados, estavam identificaram superfaturamento na 3️⃣ compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em bet77 50 reais outros alimentos, falhas na licitação e número de 3️⃣ nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.

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Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no 3️⃣ controle do estoque em bet77 50 reais algumas escolas e no armazém central, em bet77 50 reais Rio Branco, além de freezers em bet77 50 reais 3️⃣ "estado avançado de deterioração" em bet77 50 reais algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à 3️⃣ comida.

"A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno 3️⃣ emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do Pnae e o aprimoramento dos 3️⃣ mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim assegurar 3️⃣ a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos", diz o relatório.

O relatório também conclui que "a 3️⃣ disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas 3️⃣ e e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de bet77 50 reais alimentação."

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